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  LEI ORDINÁRIA 55/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E SALAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/07/2001

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.249/2022 11/04/2022ALTERADenomina??o da Elizabeth Trzoseki da Silva
LEI ORDINÁRIA05/2003 11/03/2003MENCIONA
LEI ORDINÁRIA05/2003 11/03/2003MENCIONANomenclatura da Escola Municipal Elizabeth Trzoseki da Silva
LEI ORDINÁRIA66/2002 26/08/2002MENCIONA
LEI ORDINÁRIA66/2002 26/08/2002ALTERANomenclatura da Escola Municipal Elizabeth Trzoseki da Silva

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