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  LEI ORDINÁRIA 05/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, RATIFICA E RETIFICA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/03/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA11/2002 13/03/2002MENCIONA
LEI ORDINÁRIA55/2001 07/07/2001MENCIONA
LEI ORDINÁRIA55/2001 07/07/2001MENCIONANomenclatura da Escola Municipal Elizabeth Trzoseki da Silva
LEI ORDINÁRIA78/1993 08/10/1993MENCIONA
LEI ORDINÁRIA31/1985 29/11/1985MENCIONA
LEI ORDINÁRIA08/1985 20/07/1985MENCIONANomenclatura da Escola Municipal Vila Itaperuna
LEI ORDINÁRIA31/1979 15/09/1979MENCIONA

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