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  LEI ORDINÁRIA 08/1985 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam criadas as seguintes escolas:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/07/1985

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA05/2003 11/03/2003MENCIONANomenclatura da Escola Municipal Vila Itaperuna
LEI ORDINÁRIA66/2002 26/08/2002ALTERANomenclatura da Escola Municipal Vila Itaperuna

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