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  LEI ORDINÁRIA 78/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA58/1992 22/07/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA05/2003 11/03/2003MENCIONA
LEI ORDINÁRIA66/2002 26/08/2002MENCIONA

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