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  LEI ORDINÁRIA 58/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRÍCOLA, DISPÕE SUA ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA184/1991 29/11/1991MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA51/1990 20/08/1990MENCIONAPlano Plurianual
LEI ORDINÁRIA32/1990 10/06/1990MENCIONA
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 181

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA78/1993 08/10/1993MENCIONA

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