Ementa: ABRE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA122/2001 05/11/2001MENCIONAPPA 2002 a 2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.