Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS PARA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA124/1998 21/12/1998MENCIONACorrente Exerc?cio financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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