Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR A PLANTA CADASTRAL DO LOTEAMENTO À SITUAÇÃO DE FATO EXISTENTE ÀS RUAS CAPITÃO ANTÔNIO LOPES TATAGIBA, TIRADENTES E A RODRIGO MOREIRA VALLI NO BAIRRO IRMÃOS FERNANDES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/1995

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LOTEAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA36/1994 03/05/1994MENCIONA
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA? 2? do Art. 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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