Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PROSSEGUIMENTO DO CALÇAMENTO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA65/1994 12/12/1994MENCIONAExerc?cio financeiro de 1995
LEI ORDINÁRIA102/1993 10/12/1993MENCIONAExerc?cio anterior

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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