Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 42/1983 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: O Imposto Temporial Urbano dos loteamentos devidamente registrados no Registro Geral de Imóveis deste Município, será calculado por quadra nas proporções seguintes:
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/1983

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA06/1990 20/02/1990REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.