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  LEI ORDINÁRIA 05/1963 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLA RURAL POVOADO DE VERMELHA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/02/1963

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EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA13/1962 15/12/1962MENCIONAOr?amento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA31/1979 15/09/1979REVOGA TOTALMENTE

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