Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA ITAPERUNA À BARRA DE FORTALEZA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/07/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA13/1962 15/12/1962MENCIONAOr?amento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.