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  LEI ORDINÁRIA 11/1964 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CRIAR ESCOLA RURAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/02/1964

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA56/1963 16/11/1963MENCIONAOr?amento em vigor

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA31/1979 15/09/1979REVOGA TOTALMENTE

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