Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A EMPREGAR NAS OBRAS DE MONTAGEM DE MAQUINÁRIO DA USINA HIDROELÉTRICA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/07/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA118/1955 15/11/1955MENCIONACorrente exerc?cio

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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