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  LEI ORDINÁRIA 1.080/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: 'INSTITUI TAXAS DE LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES 'ANTÔNIO VALLI' E NO ESTÁDIO MUNICIPAL 'JOAQUIM ALVES DE SOUZA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2021

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LEI ORDINÁRIA1.126/2021 13/09/2021ALTERAAl?neas 'a' e 'b' do inciso I, art. 1?; al?neas 'a' e 'b' do inciso II, art. 1?

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