Ementa: ALTERA OS ANEXOS DO PpA, LDO 2021, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA995/2020 21/12/2020ALTERALEI DE DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS DE 2021
LEI ORDINÁRIA810/2017 01/01/2017ALTERAOs anexos do Plano Plurianual 2018 a 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.131/2021 13/09/2021ALTERAArt. 1?

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