Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E ALTERA OS ANEXOS DO PPA — LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA995/2020 21/12/2020MENCIONALDO 2021
LEI ORDINÁRIA810/2017 01/01/2017MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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