Ementa: PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2021

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LEI ORDINÁRIA1.016/2021 22/02/2021ALTERAInciso VI do art. 3?

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