Ementa: ALTERA ANEXOS DO PPA, LDO 2021, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA995/2020 21/12/2020MENCIONALDO 2021
LEI ORDINÁRIA1.003/2020 21/12/2020MENCIONAexerc?cio de 2021
LEI ORDINÁRIA810/2017 01/01/2017MENCIONAPPA de 2018 a 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.