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  LEI ORDINÁRIA 1.198/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL 'PROJETO JOVEM DO FUTURO' PARA ATENDIMENTO A JOVENS E ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2021

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LEI ORDINÁRIA1.509/2024 27/05/2024ALTERA§ 1°, § 3°, § 5°, do Art. 1°;
LEI ORDINÁRIA1.509/2024 27/05/2024INCLUI§ 7°, § 8°, ao Art. 1°
LEI COMPLEMENTAR107/2023 11/12/2023MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR104/2023 27/11/2023MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.268/2022 06/06/2022MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.263/2022 09/05/2022ALTERAAl?nea ?d? do ? 5? do Art.1?
LEI ORDINÁRIA1.263/2022 09/05/2022MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.244/2022 11/04/2022MENCIONA

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