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  LEI COMPLEMENTAR 11/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2022

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LEI COMPLEMENTAR184/2026 01/06/2026ALTERAart. 2-A
LEI COMPLEMENTAR184/2026 01/06/2026INCLUIarts. 2-B, 2-C, 2-D e 2-E
LEI COMPLEMENTAR133/2025 02/01/2025ALTERAart. 2-A ; anexo I
LEI COMPLEMENTAR125/2024 09/12/2024INCLUIart. 2-A
LEI COMPLEMENTAR125/2024 09/12/2024ALTERAAnexo I

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