Ementa: DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2022

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 23 e Art. 24

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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