Ementa: ALTERA ART. 27 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 23 e 24
RESOLUÇÃO01/2015 02/02/2015ALTERAART. 27 E ANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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