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  LEI ORDINÁRIA 1.369/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, O MÊS MAIO LARANJA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2023

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