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  LEI ORDINÁRIA 1.391/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA INDENIZAR BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2023

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LEI ORDINÁRIA1.486/2024 05/02/2024MENCIONA

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