Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 96/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR70/2022 05/12/2022INCLUIart. 3-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR97/2023 07/08/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.