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  LEI COMPLEMENTAR 104/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE INSTRUTOR/PROFESSOR PARA ATENDER O PROGRAMA DE GOVERNO INTITULADO “JOVEM DO FUTURO” CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 20 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.198/2021 20/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR107/2023 11/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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