Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.474/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O AUMENTO O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 26.12.2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.336/2022 26/12/2022MENCIONAinc. I, art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.