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  LEI COMPLEMENTAR 154/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR GERAL DO SETOR DE CONVÊNIOS NA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO; DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2025

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LEI ORDINÁRIA1.699/2025 08/09/2025MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR134/2025 02/01/2025MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR04/1991 31/10/1991MENCIONA

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