Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS DE ATÉ 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DA MENSALIDADE A ESTUDANTES MATRICULADOS NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AOS ESTUDANTES “PROFISSIONAL DO FUTURO”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2026

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.795/2026 23/03/2026MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.185/2021 29/11/2021MENCIONAart. 2º-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.