LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS 'PROFISSIONAL DO FUTURO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/11/2021

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.410/2023	17/07/2023	ALTERA	§ 5° do art. 5°; art. 19
LEI ORDINÁRIA	1.410/2023	17/07/2023	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	1.410/2023	17/07/2023	INCLUI	§§ 6° e 7° ao art. 5° e parágrafos ao Art. 19
LEI ORDINÁRIA	1.370/2023	02/05/2023	ALTERA	incisos VII e § 6º e caput do art. 3°; incisos I e II §§ 5º, 6º do art. 5°; caput do artigo 18
LEI ORDINÁRIA	1.370/2023	02/05/2023	INCLUI	incisos VIII, IX e X ao art. 3°
LEI ORDINÁRIA	1.370/2023	02/05/2023	REVOGA	§ 7° do art. 5°; art. 8°; inciso VII artigo 12; art. 9°;
LEI ORDINÁRIA	1.370/2023	02/05/2023	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	1.278/2022	04/07/2022	ALTERA	Inciso V e ? 3? do Art. 3?, incisos e par?grafos do Art. 5? e Art. 9?

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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