Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 037 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA37/1952 20/11/1952REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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