A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial da importância de Cr$ 1.737.065,30 (hum milhão, setecentos e trinta e sete mil e sessenta e cinco cruzeiros e trinta centavos), para regularização de diversas despesas feitas no exercícios de 1956/1957, sem dotação orçamentária, na construção da usina hidroelétrica (SANEFE) conforme documentação abaixo:
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2 |
SERVIÇOS PÚBLICOS DE INT. COMUM COM O ESTADO |
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22 |
SAÚDE PÚBLICA |
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221-8424 |
Despesas Diversas - concerto de um bueiro no Córrego Baixo, com doc. |
500,00 |
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3 |
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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303 |
SERVIÇO DE LUZ ELÉTRICA |
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303-8632 |
Material Permanente - Aquisição de gerador de 8 contadores de luz, com doc. |
8.400,00 |
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303-8633 |
Material de Consumo - Aquisição de lâmpadas e materiais elétricos, destinados a iluminação de ruas, com doc. |
18.066,40 |
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Idem de seis (6) automáticas para transformadores de luz da cidade, com doc. |
360,00 |
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307 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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307-8854 |
Despesas Diversas - aquisição de 1 sela e um cavalo para o serviço da Prefeitura, com doc. |
5.300,00 |
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4 |
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS |
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44 |
OBRAS NOVAS |
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444-8630 |
Construção de usina hidroelétrica - aquisição de fios, isoladores, tubos galvanizados e outros materiais elétricos, com doc. |
354.850,00 |
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Salário de diaristas no serviço de construção da usina, com doc. |
702.393,50 |
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Aquisição de pedras, parafusos, areia e outros materiais, com doc. |
220.827,50 |
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Aquisição de cimento destinado a construção de usina, com doc. |
307.954,00 |
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Despesas de transporte efetuadas com materiais para a usina, com doc. |
106.974,90 |
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6 |
ENCARGOS DIVERSOS |
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65 |
DIVERSOS |
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65-8994 |
Despesas Diversas - Despesas com festejos oferecidos aos trabalhadores da usina, com doc. |
11.439,00 |
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SOMA |
Cr$ 1.737.065,30 |
Art. 2º Os recursos do que trata o artigo 1º, advirão do saldo disponível do exercício de 1962, apurado convenientemente em balanço.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de dezembro de 1963.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.