Ementa: Fica concedido um aumento de 50% (cinqüenta por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões de todos os servidores deste Município, exceto professores e médicos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/01/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA56/1988 20/10/1988MENCIONA
LEI ORDINÁRIA23/1980 22/10/1980ALTERAReajusta em 50% os vencimentos, sal?rios proventos e pens?es dos servidores municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA41/1989 21/08/1989MENCIONA

Sobre

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