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  LEI COMPLEMENTAR 31/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA51/1995 15/05/1995REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR13/2009 30/12/2009REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA99/2008 22/12/2008MENCIONAincisos I e II do artigo 14; Incisos I a XXII do artigo 12

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