Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 33/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA MEDINDO 4.000 m² (QUATRO MIL METROS QUADRADOS), PARA A EMPRESA CARDOZANO IND. COM. DE BEBIDAS LTDA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA81/2009 28/09/2009REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA63/2009 02/07/2009MENCIONA
LEI ORDINÁRIA09/2008 10/03/2008ALTERAProrroga prazo por 2 anos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.