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  LEI ORDINÁRIA 21/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O SR. JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE BLOCOS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA77/2003 20/10/2003REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA46/2003 23/07/2003REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR19/1994 25/10/1994MENCIONAC?digo de Posturas
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990MENCIONAC?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA44/1987 27/11/1987MENCIONAC?digo de Obras

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA204/2010 20/12/2010REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA204/2010 20/12/2010MENCIONA

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