Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 004/2007 E 001/2008 - ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DE GABINETE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR01/2008 14/04/2008REVOGAIncisos III e IV do art. 2?; Artigos 6?e 7?
LEI COMPLEMENTAR01/2008 14/04/2008INCLUIIncisos XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX ao art. 3?; e Inciso VII ao artigo 4?
LEI COMPLEMENTAR04/2007 29/01/2007INCLUI? 1? ao Artigo 1?; art. 1-A art. 2-A
LEI COMPLEMENTAR01/2008 14/04/2008ALTERA Denomina??o da Secretaria Municipal de Planejamento, Controle e Desenvolvimento para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ?nimo e Habita??o
LEI COMPLEMENTAR01/2008 14/04/2008ALTERAArt. 3?; Art. 4?; Art. 9? e Art. 11?
LEI COMPLEMENTAR04/2007 29/01/2007ALTERADenomina??o da Secretaria Municipal para Assuntos de Gabinete, para Secretaria Municipal de Gabinete e Comunica??o

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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