Ementa: INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR31/1998 15/09/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.557/2024 26/08/2024MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR103/2023 20/11/2023INCLUI§ 3° ao art. 5º; parágrafo único ao art. 7º
LEI COMPLEMENTAR02/2019 17/06/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR08/2012 12/06/2012ALTERAVencimento reajustado em 9,84 % dos anexos V e VI

Sobre

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