Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2011

Autoria


VEREADORES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.084/2021 05/07/2021INCLUIincisos IV a IX ao artigo 7?
LEI ORDINÁRIA1.084/2021 05/07/2021ALTERAart. 4?
LEI COMPLEMENTAR05/2011 06/12/2011MENCIONAConselho Municipal Antidrogas

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.