Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, CRIA CARGOS E VAGAS, DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO PARA O CARGO DE PROFESSOR PEB IV OBJETO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2019