LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 21/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 49, Art. 77, Art. 71-A, Art. 66 e Art. 130

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.286/2022	08/08/2022	ALTERA	Art. 3?
LEI ORDINÁRIA	1.286/2022	08/08/2022	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	1.223/2022	25/02/2022	INCLUI	?? 6?, 7? e 8? ao Art. 3?
LEI ORDINÁRIA	1.223/2022	25/02/2022	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	1.017/2021	22/02/2021	REVOGA	Inciso I, do Art. 2?; Art. 4?; Art. 5?; Art. 6?; Art. 7?; Art. 8?; e Art. 9?.
LEI ORDINÁRIA	1.017/2021	22/02/2021	ALTERA	Art. 3?, ?? 1? e 2?;
LEI ORDINÁRIA	1.004/2021	21/01/2021	ALTERA	inclu?do os ? 4? e ? 5? no art. 3?

Sobre

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