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  LEI ORDINÁRIA 170/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS AVENIDAS JONES DOS SANTOS NEVES E PREFEITO MANOEL VILÁ, E NAS RUAS TRANSVERSAIS ENTRE AS AVENIDAS JONES DOS SANTOS NEVES E PREFEITO MANOEL VILÁ, LOCALIZADAS NA CIDADE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, SOB A DENOMINAÇÃO DE 'FAIXA LIVRE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA113/2005 12/09/2005MENCIONAConselho Municipal de Seguran?a P?blica

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA499/2013 23/09/2013REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA270/2011 08/08/2011INCLUIPar?grafo ?nico ao art. 2?
LEI ORDINÁRIA270/2011 08/08/2011ALTERAArt. 13
LEI ORDINÁRIA247/2011 17/05/2011ALTERAArt. 5?; Inciso I do Art. 8?
LEI ORDINÁRIA247/2011 17/05/2011MENCIONA
LEI ORDINÁRIA194/2010 29/11/2010ALTERAInciso I do art. 8?; Art. 3? ao Art. 8?

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