Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 248/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 20% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA207/2010 29/12/2010REVOGAArt. 10 e 12
LEI ORDINÁRIA217/2011 21/02/2011MENCIONA
LEI ORDINÁRIA207/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA283/2011 17/10/2011MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.