LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 19/03/2018

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.407/2023	17/07/2023	REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA	1.273/2022	20/06/2022	REVOGA	Art. 19

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LEI ORDINÁRIA 818/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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