Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO MUNICIPAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA98/1996 09/12/1996MENCIONAExerc?cio de 1997
LEI ORDINÁRIA66/1996 06/09/1996MENCIONAPPA 1997
LEI ORDINÁRIA67/1996 05/09/1996MENCIONAArt. 10

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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