Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA NA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA98/1996 09/12/1996MENCIONAExerc?cio de 1997
LEI ORDINÁRIA66/1996 06/09/1996MENCIONAPPA 1997
LEI ORDINÁRIA67/1996 05/09/1996MENCIONA Art.10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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