Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MINI POSTOS DE SAÚDE NO CÓRREGO MIRACEMA E CÓRREGO BARRO PRETO, BEM COMO AQUISIÇÃO DE UM COMPACTADOR COM ACESSÓRIOS E UMA CAÇAMBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA122/2001 05/11/2001MENCIONAPPA 2002 a 2005
LEI ORDINÁRIA87/2001 09/06/2001MENCIONALDO 2002

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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