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  LEI COMPLEMENTAR 03-A/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/1991

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR13/2007 24/10/2007INCLUI? 4? ao Art. 1?, Art. 16-A e Art. 16-B
LEI ORDINÁRIA114/1998 23/11/1998REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR20/1994 03/11/1994ALTERAArt. 9?
LEI COMPLEMENTAR20/1994 03/11/1994REVOGA? 4? do Art. 9?

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