Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO AO MATADOURO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/02/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA46/1959 15/10/1959ALTERAArt. 1?, Art. 2?; Art. 3? e Art. 4?

Sobre

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